Em Portugal não existe uma estabilização laboral e fiscal, obrigando os técnicos de processamento salarial a manter uma atualização constante de conhecimentos. Esta edição integra as mais significativas alterações ocorridas recentemente, como as que se referem ao Código do Trabalho, à Agenda do Trabalho Digno, em vigor desde 01 de maio de 2023, e ao OE 2024.
Acompanhamos com especial atenção as regras e os cálculos das pensões para 2023 e 2024, o reforço de modalidades de trabalho (teletrabalho) com a introdução de meios digitais e toda a legislação de suporte na aplicação e contabilização de custos que as empresas podem ter a liquidar mensalmente com os trabalhadores, isentas de IRS e TSU.
Esta 6.ª edição atualizada realça a relação das empresas com a entrada em vigor da Lei n.º 13/2023 de 03 de abril, entre outros diplomas. Foram criados mais casos práticos que possibilitassem a orientação prática na aplicação da lei. Contém as principais novidades fiscais com impacto no processamento salarial das empresas, nomeadamente o IRS jovem, o Programa Regressar, aumentos salariais com incentivos fiscais para os trabalhadores e empresas, novos limites de tributação para as ajudas de custo e pagamento ao quilómetro, subsidiação de rendas, pagamento de passes sociais e bilhética com majoração de IRC, entre outras. Aborda também as alterações ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.
· Noções de Processamento Salarial
· Contrato Individual de Trabalho e Desvinculação Laboral
· Horários de Trabalho. Regime de Adaptabilidade. Banco de Horas. Trabalho Suplementar
· Faltas Justificadas Com e Sem Remuneração versus Injustificadas/Férias/Feriados
· Proteção Social no Âmbito da Segurança Social
· Flexissegurança e as Alterações ao Código do Trabalho
Público-Alvo
· Diretores, responsáveis e técnicos de recursos humanos;
· Técnicos de gestão de pessoal;
· Administrativos;
· Todos os interessados em aprofundar conhecimentos sobre as práticas administrativas e processuais do trabalho.
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Autores
Consultor e formador em Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Processamento Salarial e Segurança Social, entre outras áreas. Consultor sénior residente em instituição de ensino universitário. Professor convidado em instituição de ensino universitário. Formador em diversas empresas de formação, em horário laboral e pós-laboral. Desenvolve projetos de consultoria no âmbito do desenvolvimento do potencial humano.